BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado informações sobre as entradas e saídas de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. O pedido também inclui dados de outras autoridades.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que o Senado negou um requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa foi que os registros de acesso de pessoas às dependências do Senado têm caráter pessoal.
Antes de chegar ao Supremo, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso e afirmou que cabe ao STF julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro. Moraes foi definido como relator no dia seguinte. Até agora, o ministro não tomou decisão sobre o pedido e ainda pode declarar-se suspeito.
A ação é dirigida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela decisão que manteve o sigilo dos registros solicitados.
