A lei do Move Brasil foi sancionada pelo presidente Lula na última segunda-feira (14), mantendo o programa de renovação de frota voltado a motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de aplicativos. A iniciativa oferece condições especiais para o financiamento de veículos.
A principal mudança reduz de 12 para seis meses o período mínimo de atividade exigido dos motoristas de aplicativo na mesma plataforma. Também é necessário comprovar a realização de ao menos 100 corridas durante esse intervalo. Quem teve a inscrição recusada por não cumprir o critério poderá fazer uma nova tentativa.
O governo federal informou que a alteração busca ampliar a adesão ao programa, que enfrentou dificuldades na liberação de créditos. A regulamentação estabelece prazo de até dez dias para a resposta ao pedido de habilitação após o cadastro no gov.br. No procedimento descrito para a solicitação, porém, o motorista recebe em até cinco dias uma resposta na caixa postal do gov.br sobre sua aptidão para participar.
Os recursos poderão financiar veículos leves para transporte escolar e de cargas, além de adaptações destinadas a pessoas com deficiência (PcD). As novas possibilidades foram incluídas pelo Congresso Nacional na lei que unificou duas Medidas Provisórias editadas pelo governo federal em maio e junho deste ano.
Para todos os veículos, foram mantidas taxas de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Os bancos também poderão adotar amortização variável, com parcelas iniciais e finais diferentes.
Condições e solicitação
São elegíveis carros zero-quilômetro movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, com preço de até R$ 200.000, conforme o valor da nota fiscal. O programa prevê carência de até seis meses para o início do pagamento do principal e parcelamento em até 84 vezes.
Além dos motoristas com cadastro ativo e 100 corridas na mesma plataforma, podem participar taxistas com licenças, registros ativos e regularidade fiscal, bem como motoristas cooperativos. A elegibilidade não garante o financiamento: a aprovação depende da análise da instituição financeira, dos critérios de risco e das condições de contratação.
O cadastro deve ser feito em gov.br/movebrasil. Após a aprovação, o motorista pode procurar uma concessionária com veículos elegíveis ou solicitar o crédito diretamente a instituições financeiras.
