A Justiça Eleitoral recebeu 39.299 novos processos relacionados ao poder político entre janeiro e junho deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume equivale a uma média de 215 ações por dia e cresceu de 3.033 casos em janeiro para 15.296 em junho.
Os assuntos mais frequentes foram prestação e regularização de contas, com 46,1 mil registros; regularização de contas anuais, com 5.204; cumprimento de sentença, com 4.114; e questões relacionadas ao cargo de vereador, com 3.455. O CNJ informa que um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma dos temas pode superar o total de ações.
Considerando os processos pendentes, o número chega a quase 75 mil. Cada ação permaneceu, em média, 449 dias aguardando decisão até o último dia do período analisado.
A prestação de contas é uma obrigação de candidatos e diretórios partidários para garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária durante o processo eleitoral. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que prevê a flexibilização do relatório e limita a R$ 30 mil as multas por contas desaprovadas de partidos ou candidatos.
Casos de abuso de poder
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Nas últimas eleições gerais, o tribunal recebeu 267 casos relacionados a abuso, incluindo 27 envolvendo candidatos à Presidência e 23 relativos a candidatos a vice.
No mesmo ano, o TSE cassou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, então candidato a deputado federal. A decisão não o torna inelegível para as próximas eleições, mas o tribunal ainda deve analisar o caso.
Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, está inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral o acusou de usar irregularmente recursos públicos e criar programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022.
Para as eleições deste ano, o TSE manteve os valores de 2022, corrigidos pelo IPCA, para o teto de gastos de campanha. O limite é de R$ 133 milhões para presidente, R$ 3,17 milhões para deputado federal e R$ 1,27 milhão para deputado estadual ou distrital. Para senador, varia entre R$ 3,17 milhões e R$ 7,11 milhões; para governador, entre R$ 3,55 milhões e R$ 26,68. Candidatos que ultrapassarem os limites ficam sujeitos a multa de 100% do valor excedido em até cinco dias úteis após a intimação judicial.
