O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para examinar violações de direitos humanos associadas ao antigo modelo manicomial, marcado pelo isolamento e pela segregação de pessoas no Brasil. A iniciativa abrangerá instituições psiquiátricas históricas, seus documentos e os efeitos das internações compulsórias.
O recorte do levantamento inclui violações cometidas até a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A norma definiu novas diretrizes para a assistência em saúde mental no país.
A ação está sob responsabilidade da Comissão “Memória, Verdade e Defesa da Democracia”, vinculada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Para a comissão, a justiça de transição, normalmente relacionada à investigação de abusos praticados durante a ditadura militar, também deve abranger violências históricas decorrentes de políticas segregacionistas.
Entre as etapas previstas estão a identificação de grandes instituições que funcionaram sob o regime asilar e a localização dos acervos produzidos por esses estabelecimentos. O MPF também deverá fazer diagnósticos arquivísticos e avaliar o legado de violações e sofrimento relacionado às internações compulsórias.
A Procuradoria pretende trabalhar com comissões locais de direitos humanos, conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, órgãos públicos, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil ligadas à luta antimanicomial. A cooperação deverá reunir informações e apoiar a preservação da memória sobre o período.
O procedimento também poderá servir de base para diretrizes e recomendações nacionais voltadas à reparação histórica, à memória, à verdade e às garantias de não repetição relacionadas ao antigo sistema de asilamento compulsório.
