A decisão de André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, provocou novos pedidos para que o Supremo Tribunal Federal examine o caso em sessão do plenário. Uma carta assinada por dez ex-presidentes da Corte classificou os fatos como “gravíssimos” e solicitou ao presidente do tribunal, Edson Fachin, uma apuração imediata e rigorosa.
Os ex-presidentes também pediram que Fachin convoque uma “sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração”. O documento recoloca no centro da crise o alcance das decisões monocráticas e a necessidade de submeter medidas de grande impacto à análise dos demais ministros.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei com base em uma representação do partido Novo, durante a campanha eleitoral. A medida se relaciona a um relatório de inteligência que, conforme a decisão, teria sido usado por Alexandre de Moraes para atacá-lo. Mendonça afirmou que a Polícia Federal o monitorou de forma “ilegalmente”.
A existência de um relatório, porém, não demonstra necessariamente que tenha ocorrido uma operação de monitoramento. Serviços de inteligência costumam separar a área responsável pela produção de informações da estrutura operacional. Assim, um documento sobre determinado cenário pode ser elaborado sem que a pessoa mencionada tenha sido monitorada ou espionada. A questão central, conforme a análise apresentada, seria a utilização dada ao material.
Precedente citado
A decisão de Mendonça foi comparada ao episódio de 2020 em que o PDT recorreu ao Supremo para impedir a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Ramagem havia sido indicado por Jair Bolsonaro depois da demissão de Sergio Moro. Na ocasião, Moraes concedeu uma liminar, posteriormente confirmada pelo plenário.
O caso agora levanta a dúvida sobre como o Supremo reagirá à decisão de Mendonça. A avaliação apresentada é que a permanência de medidas individuais sem exame colegiado amplia a tensão interna da Corte e desafia a expectativa de que o tribunal contenha conflitos por meio de procedimentos públicos e decisões compartilhadas.
