A experiência de Nayib Bukele em El Salvador passou a orientar propostas de segurança de Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Romeu Zema para as eleições brasileiras de 2026. Os planos incluem endurecimento penal, expansão do sistema prisional, retomada de áreas dominadas por facções e uso ampliado de forças de segurança.
O modelo, porém, não poderia ser transplantado integralmente para o Brasil. A Constituição de 1988 protege o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e o habeas corpus — garantias que entram em conflito com medidas adotadas durante o estado de exceção salvadorenho.
O que ocorreu em El Salvador
Bukele chegou à Presidência de El Salvador em 2019 e transformou a segurança pública em uma das principais bandeiras de seu governo. Depois de uma escalada de violência em 2022, decretou um regime de exceção que ampliou os poderes de prisão e resultou em encarceramento em massa.
A política foi associada a uma forte queda dos homicídios, mas também recebeu denúncias de tortura, detenções arbitrárias e outras violações de direitos humanos. O CECOT, megapresídio de segurança máxima, tornou-se o principal símbolo da estratégia.
Para Jenifer Moraes, professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, o modelo salvadorenho é incompatível com a estrutura constitucional brasileira. Ela também aponta obstáculos práticos relacionados às características das organizações criminosas que atuam no país.
Três propostas para o sistema prisional
Flávio Bolsonaro, do PL, faz uma referência direta ao modelo de El Salvador. Depois de se reunir com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, defendeu o aumento da população carcerária.
O plano prevê cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo salvadorenho. Somados aos cinco presídios federais já existentes, eles formariam o Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado de TREVA.
A proposta também prevê meio milhão de novas vagas no sistema prisional brasileiro em quatro anos. O objetivo declarado é retirar líderes de organizações criminosas de circulação e impedir que continuem comandando facções de dentro das penitenciárias.
O programa inclui bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro, redução da maioridade penal, penas mais duras, monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, reforço das forças de segurança nas fronteiras e instalação de mais de 1 milhão de câmeras no país.
Renan Santos, do Missão, usa em seu programa uma formulação próxima à ideia de guerra contra organizações criminosas. O plano cria a previsão de um regime jurídico específico para integrantes de grupos classificados como criminosos, com restrição de direitos, tribunais especializados e confisco patrimonial mais rigoroso.
Também estão previstas operações de retomada territorial, emprego das Forças Armadas em determinadas circunstâncias e construção de superpresídios de segurança máxima inspirados no CECOT. Reconhecimento facial, drones, integração de bancos de dados e inteligência para identificar redes criminosas completam a proposta.
O programa tenta estabelecer um arcabouço jurídico próprio para as medidas no Brasil, em vez de propor a reprodução direta do estado de exceção adotado por Bukele.
Diferenças entre facções brasileiras e gangues salvadorenhas
Romeu Zema, do Novo, defende presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas para integrantes de facções. O programa também classifica organizações criminosas como terroristas e prevê a atuação integrada das Forças Armadas, das polícias estaduais e da Polícia Federal na recuperação de territórios controlados pelo crime organizado.
Na legislação penal, Zema propõe reduzir a maioridade para 16 anos, permitir a responsabilização de pessoas ainda mais jovens em situações específicas e alterar o cumprimento das penas.
As organizações que atuam nos dois países, entretanto, têm estruturas diferentes. Em El Salvador, MS-13 e Barrio 18 consolidaram seu poder em estruturas territoriais menores, com forte presença comunitária e atuação em extorsão e controle local.
No Brasil, PCC e Comando Vermelho têm estruturas complexas, atuação que ultrapassa o território nacional e participação em mercados transnacionais de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Outra diferença está na origem das organizações. Enquanto o governo Bukele usou as prisões para neutralizar gangues, parte das principais facções brasileiras nasceu dentro do próprio sistema carcerário. PCC e Comando Vermelho surgiram em presídios e transformaram as penitenciárias em espaços de articulação e recrutamento.
Para Jenifer Moraes, ampliar o encarceramento sem capacidade estatal de controle pode fortalecer as organizações que as propostas pretendem combater. “O presídio em si, ele também gera violência”, afirmou.
