LISBOA — O Ministério Público de Portugal abriu uma investigação sobre a legalidade da autorização dada pelo governo de centro-direita para que os Estados Unidos utilizassem a Base Aérea das Lajes, nos Açores, durante o conflito com o Irã. A apuração foi iniciada após uma denúncia apresentada por integrantes do Bloco de Esquerda.
A Procuradoria-Geral da República informou que “a investigação foi aberta na sequência de uma denúncia apresentada por membros do partido Bloco de Esquerda”. O órgão não divulgou outros detalhes. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal não comentou o caso.
Regras para o uso da base
Um acordo de longa duração permite que os Estados Unidos usem a instalação sem autorização prévia em períodos de paz. Quando começam as hostilidades, porém, o entendimento exige a aprovação de Portugal.
Portugal autorizou voos de trânsito dos EUA pela Base Aérea de Lajes, enquanto a Espanha não concedeu autorização semelhante. A decisão provocou críticas de partidos de oposição de esquerda e abriu um debate político sobre a participação de Lisboa em operações ligadas ao conflito com o Irã.
O Bloco de Esquerda havia pedido a investigação ao Ministério Público em abril. Para o partido, o uso da base representava uma “grave violação do direito internacional”.
O ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, disse que Portugal não participava do conflito e que a utilização da instalação estava de acordo com o direito internacional. Segundo ele, a autorização só foi concedida depois que Washington garantiu que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, além de limitada a alvos militares.
Os promotores de Justiça portugueses seguem o princípio da legalidade, que determina a investigação de possíveis irregularidades quando existem fundamentos suficientes. A Base Aérea de Lajes fica no arquipélago dos Açores, no Atlântico, e funciona como ponto estratégico de trânsito para as forças americanas. A instalação abriga a 65ª Ala da Base Aérea da Força Aérea dos EUA e apoia operações dos Estados Unidos, da Otan e de países aliados, conforme um tratado bilateral de defesa que remonta a 1951.
