EL SALVADOR — A Justiça salvadorenha determinou nesta segunda-feira, 14, a primeira sentença de prisão perpétua por feminicídio no país. A decisão ocorreu após uma reforma legislativa promovida durante o governo do presidente Nayib Bukele.
O caso aconteceu em agosto, em Santa Ana, a oeste da capital salvadorenha. O réu foi condenado pelo assassinato a facadas de uma vizinha, “a quem ele constantemente assediava”, conforme informou a Procuradoria-Geral da República.
Mudança na legislação
Em abril, o Congresso, de maioria governista, retirou da Constituição a proibição da prisão perpétua. Com a alteração, a punição pode ser aplicada a condenados por homicídio, estupro e terrorismo. Antes da reforma, 60 anos de prisão era o período máximo previsto, embora mecanismos legais permitissem reduzir o tempo de condenação.
A nova regra também alcança menores de idade que cometam homicídio, estupro ou participem de atos terroristas. Na sexta-feira, 11, o sistema judiciário de El Salvador havia proferido a primeira sentença de prisão perpétua por homicídio.
Bukele governa sob estado de emergência. Nesse período, cerca de 92 mil pessoas foram presas, e a criminalidade caiu a níveis historicamente baixos. Especialistas das Nações Unidas e organizações não governamentais, porém, acusam o presidente de violações de direitos humanos que podem constituir crimes contra a humanidade.
