O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. O clube também solicitou uma audiência pública com a participação de equipes e entidades esportivas para discutir os efeitos da regra sobre contratos de patrocínio.
A solicitação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), sob relatoria do ministro Luiz Fux. O Flamengo quer que a liminar seja analisada antes de 5 de outubro, data definida para a retirada de marcas de casas de apostas de espaços como uniformes.
O clube afirma que a suspensão deve permanecer até o julgamento do mérito pelo STF ou até que o Congresso Nacional delibere sobre a medida provisória. A norma foi assinada em 25 de setembro e tem prazo de 120 dias para ser analisada pelo Legislativo.
Contrato com a Betano
O Flamengo mantém com a Betano um patrocínio máster de R$ 268,5 milhões por temporada, o maior entre os clubes da Série A, conforme a petição apresentada ao STF. O clube calcula que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 430 milhões.
Na argumentação, a equipe afirma que a regra alcança contratos firmados quando os operadores estavam autorizados pela União. “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores”, diz um trecho do documento.
O pedido de audiência pública busca reunir clubes e entidades esportivas para discutir a validade dos compromissos assumidos. O Flamengo sustenta que eventual alteração desses contratos deveria ocorrer por meio de debate no Congresso e com um período de transição compatível com a duração dos acordos.
Propostas no Congresso
Pelo menos seis emendas apresentadas pela comissão mista formada por deputados federais e senadores propõem restringir a medida aos cassinos on-line, preservando o funcionamento das apostas esportivas.
Botafogo e Flamengo já retiraram de uniformes de treino as marcas Vbet e Betano, respectivamente, além de interromperem exibições da Betano nas redes sociais. Não há confirmação de suspensão dos contratos.
