SANTOS — A concessão do Tecon Santos 10 pode aumentar a concentração no mercado brasileiro de terminais portuários, mesmo com a exigência de venda de ativos atuais por empresas que já atuam no setor. Uma análise dos dados usados na Nota Técnica n.º 11/2026 da Casa Civil aponta que a entrada de um novo operador teria efeito concorrencial mais favorável.
O cálculo do índice Herfindahl-Hirschman (HHI) utilizado no documento atribuiu integralmente à Maersk e à MSC a participação na Brasil Terminal Portuário. Cada empresa, porém, detém 50% do ativo. A distorção fez o estudo estimar que o desinvestimento reduziria o índice em 545 pontos.
Com a correção, a vitória de uma das empresas já instaladas elevaria o HHI de 2.538 para 2.686 em 2034. Já a participação de um novo concorrente faria o indicador cair para 2.349. Pelos parâmetros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o mercado passaria de altamente para moderadamente concentrado nesse segundo cenário.
Divergência sobre o papel do Cade
A Casa Civil defende que empresas incumbentes possam disputar o leilão e vender os ativos atuais caso vençam. A nota afirma que o Cade não encontrou motivos para limitar a participação dessas companhias. A autarquia, entretanto, reconheceu riscos em uma eventual concessão a grupos já presentes no mercado e vinculou uma conclusão a uma análise devidamente instruída.
A Lei n.º 12.529/11 também não atribui ao Cade a função de autorizar ou impedir a participação no certame.
Efeito sobre usuários
A disputa pelo ativo pode elevar o valor da outorga sem ampliar a concorrência entre operadores. Um lance maior pode incorporar a expectativa de lucros decorrentes de poder de mercado e de futuros aumentos de preços. Assim, o vencedor poderia ser o grupo mais disposto a pagar pela consolidação, e não necessariamente o mais eficiente.
Desde 2022, os quatro maiores operadores concentram mais de 75% do mercado brasileiro, nível associado a risco de cartelização. Em um cenário de cartel com sobrepreço de 10%, conforme parâmetro da OCDE, o prejuízo estimado para os usuários seria de cerca de R$ 420 milhões por ano.
A Antaq propõe priorizar novos operadores e permitir a entrada de incumbentes, com desinvestimento, apenas se não houver interessados. Para a análise, essa ordem protege melhor a competição futura. Os dados não demonstram que a venda de ativos eliminaria os riscos concorrenciais nem que uma disputa maior no leilão produziria maior concorrência no mercado.
