A ampliação da presença estatal na distribuição de combustíveis não garante, por si só, preços menores ou maior eficiência. Para reduzir oscilações e proteger o consumidor, o setor precisa combinar infraestrutura logística, concorrência e regras estáveis, de acordo com a análise apresentada no debate sobre o mercado brasileiro.
A ideia de que grandes petroleiras seguem necessariamente um modelo integrado, do poço ao posto, encontra contrapontos. A norueguesa Equinor vendeu seu negócio de varejo em 2012 e passou a concentrar suas atividades em exploração e produção. Nos Estados Unidos, as grandes petroleiras controlam menos de 5% dos postos, enquanto empresas independentes operam a maior parte do varejo.
O México também é citado como exemplo dos limites da expansão estatal. Em 2018, as refinarias da Pemex funcionavam abaixo de 40% da capacidade, ao mesmo tempo em que a companhia acumulava elevado endividamento. A experiência indica que a participação do Estado não assegura automaticamente eficiência operacional nem redução de preços.
Infraestrutura e fiscalização
No Brasil, a distribuição de combustíveis depende fortemente do transporte rodoviário. A expansão da infraestrutura dutoviária é apresentada como uma alternativa para diminuir custos de movimentação e diferenças regionais, elevando a eficiência do mercado.
Outro ponto é o combate a práticas que prejudicam a concorrência, como sonegação, inadimplência estratégica e adulteração. Em junho, a Receita Federal notificou 61 empresas do setor por débitos de cerca de R$ 30,6 bilhões. A fiscalização dessas irregularidades pode proteger consumidores e empresas que cumprem as regras sem exigir maior imobilização de capital público.
A distribuição de combustíveis opera com margens estreitas e forte rivalidade. Nesse ambiente, os ganhos de eficiência dependem mais da competição entre operadores do que da ampliação do capital estatal. O setor também precisa de regras previsíveis e estáveis, capazes de atravessar ciclos eleitorais e oferecer segurança para os investimentos.
O fortalecimento da logística e das instituições de defesa da concorrência é apontado como caminho para preços mais baixos e estáveis, com menor risco fiscal e maior previsibilidade regulatória.
