A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa como distribuir entre as empresas de geração o custo do leilão de sistemas de armazenamento de energia previsto para dezembro. A definição ainda não foi tomada, mas a possibilidade de contestação judicial já mobiliza empresas e escritórios de advocacia.
A contratação de baterias é defendida no setor elétrico para lidar com momentos de excesso de produção solar e eólica e com períodos em que é necessário acionar termelétricas quando não há sol ou vento. A expectativa também é reduzir o chamado curtailment, que corresponde aos cortes forçados na geração de usinas eólicas e solares durante a sobreoferta.
Modelos em análise
Técnicos da Aneel formularam alternativas para o rateio. Uma delas prevê divisão igual entre todas as geradoras. Outras propostas reduzem a cobrança para usinas hidrelétricas e termelétricas ou para empresas que já tenham seus próprios sistemas de armazenamento. Em determinadas situações, esses empreendimentos poderiam ficar isentos.
A recomendação técnica é escalonar o encargo conforme o grau de flexibilidade das geradoras: 25% para aquelas classificadas como de “flexibilidade muito alta”, 50% e 75% para outros grupos e 100% para as consideradas “inflexíveis”. A decisão caberá à diretoria da agência.
Empresas que operam hidrelétricas, como a AXIA Energia, e térmicas, como Petrobras, Eneva e Âmbar, da J&F, defendem que a cobrança seja concentrada em geradoras eólicas e solares. Um executivo do setor afirmou: “O custo deveria ficar com aqueles que dão causa ao leilão”.
As empresas renováveis, por sua vez, não querem assumir sozinhas o pagamento. O receio aumentou diante da possibilidade de que os leilões de baterias ocorram com frequência, possivelmente de forma anual, criando uma despesa crescente e difícil de prever.
Disputa sobre a cobrança
A divisão entre geradores foi estabelecida por uma lei aprovada no ano passado. Até então, a regra geral era financiar os leilões de energia por meio dos consumidores, com repasse dos custos às tarifas. O dispositivo sobre os sistemas de armazenamento foi incluído durante a tramitação na Câmara e não detalha como o rateio deve funcionar.
O deputado Arnaldo Jardim apresentou, em julho, um projeto de lei com uma única linha para revogar a divisão dos custos entre geradores. A proposta ainda não iniciou tramitação.
A Aneel trabalha para aprovar o edital até a reunião de diretoria de 27 de outubro. Esse prazo é considerado o limite para manter a licitação neste ano. Uma fonte próxima a geradores disse que, qualquer que seja a regra, haverá insatisfação e a possibilidade de judicialização.
Empresas também avaliam incluir o encargo em seus preços. Usinas com contratos regulados podem tentar repassar o custo aos valores de venda sob a alegação de “fato do príncipe”, expressão usada para situações em que uma decisão do Governo cria despesas inesperadas.
O leilão recebeu cadastramentos de geradoras, transmissoras e distribuidoras, além de fundos de investimento e fabricantes de baterias. Apesar do interesse, uma fonte do setor afirmou que o evento pode não ocorrer caso a disputa sobre o rateio não seja resolvida.
