A regulamentação do Open Energy ainda não foi publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de um ano após o início da discussão formal. O sistema pretende permitir que consumidores acessem e compartilhem os próprios dados de consumo para comparar propostas de comercializadoras de energia.
A Aneel começou a discutir as regras em fevereiro de 2025. A proposta submetida à consulta pública previa que os consumidores tivessem acesso aos dados a partir de dezembro daquele ano, mas o cronograma não foi cumprido. A Abraceel, associação que representa as comercializadoras, afirma que o serviço ainda não está em funcionamento no país.
Como o sistema poderá funcionar
A estrutura seguirá lógica semelhante à do Open Finance, implementado no Brasil em 2021. Com autorização do consumidor, empresas poderão consultar informações como histórico de consumo, faturas e padrões de uso. A partir desses dados, seria possível comparar fornecedores, receber avisos sobre ofertas e identificar os períodos de maior consumo.
Por enquanto, não há uma infraestrutura padronizada para esse compartilhamento. A discussão está concentrada inicialmente nos consumidores que já podem migrar para o mercado livre. Desde 2024, todos os consumidores do Grupo A, atendidos em alta tensão, podem escolher essa modalidade e negociar preço, prazo e condições com comercializadoras como Enel e CPFL.
Os consumidores residenciais ainda não podem escolher livremente o fornecedor nem participam do Open Energy regulamentado. A abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão está prevista para ocorrer até novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, a previsão é de até 36 meses depois da publicação da Lei 15.269, de novembro de 2025. Com isso, o prazo chega a novembro de 2028.
Distribuidora continuará responsável pela rede
A mudança de fornecedor não significará a troca da empresa responsável pelos fios, postes e pela manutenção da rede. “No mercado livre, a distribuidora permanece responsável pelo serviço de rede, mas o consumidor pode comprar energia de qualquer fornecedor”, explica a Abraceel.
Em São Paulo, a Enel continuará cuidando da rede mesmo quando o consumidor comprar energia de outra empresa. O Open Energy ainda depende da regulamentação da Aneel, e não é possível saber se a novidade resultará em contas mais baratas ou principalmente em mais opções e transparência.
