BRASÍLIA — A nova medida provisória que proíbe as bets terá de passar pelo Congresso e inclui uma regra que também estava na norma editada por Luiz Inácio Lula da Silva contra bingos em 2004: o governo não indenizará as empresas afetadas. A MP 1.394/2026 foi apresentada a nove dias da eleição, em um cenário de empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro nas principais pesquisas de intenção de voto.
A medida atual terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois, será analisada por deputados e senadores eleitos em outubro. Até esta legislatura, o Congresso tem uma “bancada das bets”, e a discussão deverá ficar para a próxima composição da Casa.
A derrota da MP dos Bingos
Em 2004, Lula assinou a MP 168/2004 para proibir bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. A decisão ocorreu uma semana depois da divulgação de uma denúncia envolvendo Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.
Diniz apareceu em uma gravação negociando dinheiro para campanhas e propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele era ligado ao então ministro José Dirceu, considerado o homem forte do governo e alguém com quem Lula trabalhava diretamente desde 1995.
Lula anunciou a medida em 20 de fevereiro de 2004, durante uma agenda em Caxias do Sul (RS). A intenção era afastar o governo do jogo de azar, proteger Dirceu e tentar conter pedidos de CPI que surgiriam depois do escândalo.
“A resposta do governo precisa ser dada rapidamente”, afirmou Aldo Rebelo, então ministro da Coordenação Política. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, alertou que, embora tivesse força de lei imediata, uma medida provisória ainda dependia da decisão do Congresso.
A Câmara aprovou o texto em 30 de março de 2004. Em 5 de maio, porém, o Senado arquivou a proposta por 32 votos a 31, com três abstenções. A votação ocorreu durante a presidência de José Sarney (PMDB-AL) e representou, até então, a maior derrota política do governo Lula.
Casas reabriram após a medida
A MP dos Bingos foi derrubada depois de três meses, sob pressão do setor de jogos no Congresso. Mais de 300 mil empregados de 1.100 casas de jogos estariam ameaçados pela proibição.
Com a rejeição, os bingos voltaram a funcionar. O Ministério Público Federal sustentava que as casas não poderiam operar, enquanto os empresários afirmavam ter respaldo em legislações locais. Casas de bingo abriram normalmente em São Paulo e Belo Horizonte no dia seguinte à assinatura da medida, mesmo durante sua vigência.
A nova proibição
As apostas online se popularizaram a partir de 2018, quando foram legalizadas durante o governo Michel Temer. Jair Bolsonaro não aplicou o prazo de até quatro anos previsto para a regulamentação. Já o governo Lula criou regras para o setor e afirmou que precisava organizar o cenário deixado pelo antecessor, mas a regulação priorizou a arrecadação e deixou a fiscalização em segundo plano.
Auxiliares de Lula admitem que a decisão tomada perto do primeiro turno tem um componente eleitoral. A avaliação é que a proibição possa atrair votos de evangélicos e de mulheres mais envolvidas com o controle das finanças familiares.
