SANTA CRUZ DO SUL — A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul começa a receber nesta segunda-feira, 28, um projeto que cria auxílio mensal para familiares responsáveis por idosos que precisam de cuidados contínuos. A proposta ainda não será votada: após entrar na pauta da sessão ordinária, seguirá para análise nas próximas semanas.
O Programa Cuidado e Dignidade, o Lar que Abraça! prevê o pagamento de até um salário mínimo por mês ao responsável pelo acompanhamento do idoso. O valor dependerá do grau de dependência e da condição socioeconômica da família. Cada grupo familiar poderá receber no máximo dois pagamentos.
Critérios para receber o benefício
A proposta exige que o interessado tenha residência no município há pelo menos dois anos, esteja inscrito no CadÚnico local e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Também será necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade de cuidados permanentes.
O benefício terá duração inicial de um ano e poderá ser renovado depois de uma nova avaliação. O texto estabelece prioridade para pessoas com mais de 80 anos, idosos em maior situação de vulnerabilidade e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Outras propostas na pauta
Também começa a tramitar o projeto que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município. A medida define a estrutura e as atribuições do órgão, regulamenta a carreira dos procuradores municipais e cria um fundo para administrar honorários advocatícios gerados pela atuação da Procuradoria.
O Executivo encaminhou ainda pedido para abrir R$ 347,7 mil em créditos especiais com parte do superávit financeiro de 2025. Os recursos poderão financiar despesas de Segurança e Trânsito, como energia elétrica, aluguel da Central Integrada de Segurança Pública, manutenção de câmeras de videomonitoramento, estagiários e repasses a entidades. Na área de Bem-Estar Animal, o dinheiro será destinado a entidades, castrações, hospedagem de animais e outras ações.
Outros ajustes orçamentários preveem R$ 33,2 mil para ações de proteção social especial ligadas ao combate ao trabalho infantil e R$ 4 mil para materiais da educação em tempo integral. Há ainda uma proposta para contratar temporariamente um instalador hidráulico por 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Dois projetos de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) propõem nomes para ruas. Uma via do Loteamento Linha João Alves, no Bairro João Alves, poderá receber o nome de Rua Gustavo Brendow Drescher, em homenagem póstuma ao músico e técnico em informática que morreu aos 19 anos, em 2014. Outra via, no Loteamento Alles Guth, no Bairro Aliança, poderá se chamar Rua Enio Knak Júnior, também em homenagem póstuma a um músico ligado à cultura local, à Oktoberfest e a trabalhos sociais.
O vereador Leonel Garibaldi (Novo) apresentou projeto de resolução para criar uma política de transparência e digitalização da Câmara. A proposta inclui a divulgação de presença dos vereadores, verbas de gabinete, diárias, veículos oficiais, composição e remuneração das equipes e histórico da tramitação das proposições. Os prazos previstos são de até 48 horas úteis para atos de rotina e de até cinco dias úteis para informações que dependam de tratamento e consolidação. O texto também prevê digitalizar o acervo histórico, recuperando documentos desde 2000 ou de período anterior, quando disponíveis.
Uma emenda do vereador Ilário Keller (PP) altera o projeto de arborização urbana enviado pela Prefeitura. A mudança mantém a proibição de determinadas espécies nas calçadas, mas permite tipuanas no trecho de túnel verde da Rua Marechal Floriano, com autorização e acompanhamento técnico.
A sessão começa às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Às 14 horas, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o relatório de gestão do segundo quadrimestre de 2026. Às 19h30, uma sessão solene entregará o título de Cidadão Santa-cruzense a Claiton Olog Fernandez, por iniciativa do vereador Professor Cleber.
