SANTA CRUZ DO SUL — A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul analisa nesta terça-feira, 8, a criação do Programa de Pavimentação Comunitária. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, sob a presidência de Serginho Moraes (PL). A reunião foi transferida da segunda-feira por causa do feriado de 7 de setembro.
Enviado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), o projeto prevê que moradores contribuam voluntariamente para a pavimentação de ruas do município. Pelo modelo proposto, os residentes ou suas associações comprarão os materiais necessários, conforme as regras da Prefeitura. As equipes municipais ficarão encarregadas da execução, da fiscalização e de outras atribuições técnicas.
A proposta pretende reduzir a burocracia do sistema anterior, baseado na Contribuição de Melhoria. Para iniciar o processo, os moradores deverão encaminhar uma manifestação formal à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com a relação de residentes interessados na pavimentação. O custeio das obras pelo Município ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Na justificativa, Sérgio Moraes afirma que o projeto foi discutido e aperfeiçoado com o Ministério Público. Segundo o prefeito, a medida corrige inconformidades que invalidaram leis anteriores e combina eficiência administrativa, participação voluntária dos moradores e segurança jurídica. A criação do programa faz parte da intenção da Prefeitura de pavimentar todas as ruas do município nos próximos anos.
Os vereadores ainda votarão a proposta. Se o texto for aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Na mesma sessão, a Tribuna Popular receberá Naira Zanette, da Associação Amigos da Vida de Santa Cruz do Sul, que falará sobre as atividades do Centro de Valorização da Vida (CVV), realizadas por voluntários da associação em serviço de utilidade pública no município. Gilmar dos Santos, da Associação dos Moradores da Praia dos Folgados, abordará o Loteamento Santa Maria II.
