BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória para proibir apostas esportivas online, conhecidas como bets, e cassinos digitais no país. O anúncio será feito em São Paulo, às 17h, antes de um jantar com empresários e banqueiros no hotel Tivoli/Mofarrej.
A MP será encaminhada ao Congresso, que está em recesso por causa das eleições. A validade inicial será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Empresas de apostas online afirmam que recorrerão à Justiça caso a proibição seja mantida.
Programa para dívidas antigas
Lula também deve anunciar um programa para perdoar dívidas de brasileiros com bancos. A proposta poderá alcançar débitos com até cinco anos de atraso, período em que os credores já não têm expectativa de recebimento.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Tesouro deverá comprar essas dívidas desde que seja realizado um leilão para a venda dos débitos com deságio.
As medidas foram apresentadas como uma tentativa de reduzir o endividamento das famílias e alterar a agenda da campanha eleitoral. Também fazem parte do conjunto de iniciativas o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 24, mostra Lula tecnicamente empatado com Flávio Bolsonaro. Na simulação de segundo turno, o presidente aparece com 47%, enquanto o senador tem 45%.
Reação do setor
Entidades de apostas de quota fixa e jogos online divulgaram um manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”. As organizações afirmam que a lei 14.790, de 2023, regulamentou as bets, além de registrar o pagamento de outorgas e a contratação de profissionais para atuar no mercado.
“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais”, diz um trecho do documento. O manifesto também aponta risco de demissões em massa e insegurança jurídica no país.
Clubes de futebol começaram a negociar com o governo um programa de refinanciamento de suas dívidas em troca da proibição de propaganda de bets nas camisas dos times.
Um levantamento da Atlas/Bloomberg divulgado nesta quarta-feira, 23, indicou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das bets. Outros 17% são contrários e 8% não concordam nem discordam da medida.
Histórico da regulamentação
As apostas de quota fixa foram liberadas durante o governo de Michel Temer por uma lei sancionada em dezembro de 2018. A regulamentação deveria ocorrer em até quatro anos, mas não foi concluída durante o governo seguinte, de Jair Bolsonaro.
A atividade foi regulamentada na gestão Lula, com definição de tributos para empresas e apostadores. A medida fazia parte da agenda conduzida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para recompor a arrecadação.
Os cassinos digitais não estavam no texto inicial preparado pela equipe econômica, que tratava apenas das apostas esportivas. A modalidade foi incluída pela Câmara dos Deputados e hoje responde por cerca de 80% do faturamento das casas de apostas.
Com a proibição, o governo terá de compensar a perda de arrecadação e devolver parte do dinheiro pago pelas bets para se legalizar no Brasil. Lula também pediu estudos sobre a possibilidade de a União cobrar indenizações das empresas para pessoas que se endividaram por causa dos jogos.
“Essa não é uma guerra, é uma decisão. E eu terei imenso prazer de acabar com as bets”, afirmou o presidente na quarta-feira, durante um ato com artistas no Rio de Janeiro.
