A identificação biométrica de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá novas regras para o acesso e a manutenção de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos durante a transição, conforme o governo federal.
A medida pretende reforçar a segurança dos cadastros e reduzir fraudes nos pagamentos. Nos próximos anos, a biometria terá papel central na confirmação da identidade dos segurados.
Até o fim de 2026, poderão ser usados registros biométricos já cadastrados em bases oficiais. Estão incluídos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor com biometria registrada na Justiça Eleitoral, o passaporte emitido pela Polícia Federal com registro biométrico e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esses documentos podem validar a identidade em canais digitais do governo, como o Gov.br e o Meu INSS.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem já tiver biometria em uma dessas bases continuará usando o registro normalmente. Quem não tiver nenhum cadastro biométrico oficial deverá emitir a CIN para cumprir as novas exigências de identificação. A mudança não representa suspensão automática dos benefícios de quem já recebe pagamentos do INSS.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita em procedimentos de concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. O documento usa o CPF como número único de identificação e reúne os dados biométricos em uma base nacional. A primeira via é gratuita e pode ser solicitada nos institutos de identificação dos estados.
Há previsão de tratamento diferenciado para pessoas de idade muito avançada, cidadãos com dificuldade severa de locomoção, brasileiros que vivem fora do país, migrantes, refugiados e moradores de regiões de acesso difícil. Nesses casos, será necessário seguir os procedimentos definidos pelo governo para comprovar a situação.
A situação da biometria pode ser consultada na conta Gov.br ou no aplicativo Meu INSS. Os canais também permitem acompanhar informações cadastrais e orientações para a atualização de dados.
