BRASÍLIA — O Governo anunciou a redução para 5% da alíquota de contribuição ao INSS para trabalhadores autônomos de baixa renda. A medida também contempla donas de casa que não têm renda própria e se dedicam exclusivamente às atividades do lar.
A mudança foi atribuída à mobilização de Vera Bartz, presidente-fundadora da primeira Associação de Mulheres Donas de Casa do Paraná, criada em 14 de junho de 2001, em Curitiba. Ela defendia a redução havia 11 anos e continuou encaminhando a reivindicação depois de se mudar para Capanema, sua cidade natal.
Em 2005, o presidente Lula havia reduzido a contribuição de 20% para 11%. O percentual, porém, ainda era considerado alto para donas de casa de baixa renda. A proposta recebeu apoio da maioria dos senadores e deputados federais após ser votada no Senado e na Câmara Federal. A articulação também foi encaminhada à senadora Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil.
“Esta é uma grande conquista”, afirmou Vera Bartz. Em Capanema, ela atende mulheres em um escritório localizado na esquina da agência do INSS. O contato informado é 9915-5817.
Quem pode participar
O benefício é destinado a seguradas facultativas sem renda própria, dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencentes a famílias de baixa renda. A regra não se aplica a mulheres que trabalham como empregada doméstica ou diarista.
Para ter direito, é necessário estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), feito nos departamentos de Ação Social de cada cidade. A renda familiar não pode superar dois salários mínimos, valor indicado como R$ 1.090 mensais. A contribuição correspondente é de R$ 27,25.
A guia da Previdência Social (GPS) pode ser impressa na página da Previdência Social na internet, em www.previdencia.gov.br. As inscrições também podem ser feitas pela Central de Atendimento, no telefone 135, ou nas agências da Previdência Social. O Sistema Bancário está sendo adaptado para receber os novos códigos de pagamento.
Para donas de casa com renda familiar maior, permanece a alíquota de 20% sobre valores acima do salário mínimo, respeitados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Nesse grupo, a contribuição continua em 11% sobre o salário mínimo.
