A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um projeto de lei para criar uma regra de transição para donas de casa com mais de 45 anos que pretendem ingressar no Regime Simplificado da Previdência Social. A proposta foi comunicada em Plenário nesta quinta-feira (10).
A Lei Complementar 123/06 estabeleceu contribuição de 11% para o regime, mas não definiu uma transição para o período necessário de pagamentos. Pela regra vigente, seriam exigidos 15 anos de contribuição, o que, segundo Gleisi, dificultaria o acesso de mulheres mais velhas ao benefício.
O projeto estabelece uma carência escalonada, com mínimo de dois anos de contribuição, e mantém em 60 anos a idade mínima para a aposentadoria como dona de casa. Mulheres com 58 anos ou mais que se inscreverem no regime até o último dia deste ano poderiam se aposentar após dois anos de pagamentos. Para as seguradas com 56 anos, seriam necessários quatro anos de contribuição, seguindo a progressão prevista na proposta.
Donas de casa que começaram a contribuir pelo sistema simplificado logo após a criação da Lei Complementar 123/06 poderiam se aposentar no ano que vem, desde que tivessem completado 60 anos de idade.
Estimativa de beneficiárias
Gleisi usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), junto com informações de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo. A estimativa é de 21 milhões de donas de casa no Brasil.
Desse total, 6,3 milhões teriam entre 45 e 59 anos, enquanto 5 milhões teriam mais de 60 anos. Esse segundo grupo seria o primeiro alcançado pelo projeto, que abrangeria todas as donas de casa com mais de 45 anos em 2006, quando a lei complementar foi editada.
A senadora afirmou que a proposta fez parte de sua campanha e declarou que o pagamento dos benefícios “cabe no orçamento da seguridade social”. O senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a iniciativa e disse que ajudará na aprovação do projeto.
