BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória para proibir cassinos online e inviabilizar parte das bets. A proposta é conduzida pelo núcleo político do Palácio do Planalto e pode ser enviada ao Congresso antes do primeiro turno das eleições de 2026.
As articulações são lideradas por Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As principais reuniões com representantes das empresas de apostas ocorreram na Secom. O Palácio do Planalto não se manifestou.
Também participam das discussões a Casa Civil, comandada por Miriam Belchior, a Secretaria de Relações Institucionais, de José Guimarães, e a Secretaria-Geral da Presidência, de Guilherme Boulos. Jorge Messias, Advogado-Geral da União, esteve envolvido quando o governo ainda avaliava apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade contra as bets.
A estratégia política considera que uma medida de maior impacto perto da eleição transmitiria a mensagem de proteção às finanças familiares. A iniciativa também é vista internamente como uma forma de buscar apoio entre eleitores evangélicos, grupo no qual Lula enfrenta Flávio Bolsonaro.
Divergências dentro do governo
Os técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, não foram chamados para as tratativas. O setor foi criado para regulamentar e fiscalizar as empresas. Esses servidores avaliam que as regras brasileiras são adequadas e precisam ser fortalecidas.
Na avaliação desses técnicos, uma proibição imediata poderia aproximar milhões de apostadores de plataformas ilegais, que não seguem a legislação brasileira. Durante a regulamentação, Fernando Haddad afirmou que o governo tinha condições de “colocar ordem no caos” e proteger as famílias.
Lula passou a defender que não há diferença relevante entre as modalidades. Em participação no podcast Desce a Letra, na quarta-feira, 16, declarou: “tudo é bet”. No dia 1º, em uma reunião transmitida pelos canais oficiais para tratar das apostas, o presidente disse ser necessário “tomar uma decisão mais drástica”. A Secretaria de Prêmios e Apostas não participou do encontro; a Fazenda foi representada por Rogério Ceron.
O ministro Dario Durigan defende regras mais rígidas, mas faz ressalvas à proibição geral. Em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 10 bilhões em impostos diretos sobre a receita bruta das bets.
A estimativa do mercado é que os cassinos online, incluindo jogos como o do tigrinho e o do aviãozinho, respondam por 60% a 90% da receita da maioria das empresas. A ideia em discussão é proibir essa modalidade e manter as apostas esportivas, como as relacionadas a resultados de partidas de futebol.
A mudança reduziria o faturamento das bets e poderia inviabilizar parte das empresas. Lobistas pressionaram a Confederação Brasileira de Futebol, clubes, rádios e emissoras de televisão. Nesta quinta, federações e times divulgaram um manifesto no qual classificaram a possível proibição como “golpe fatal no futebol brasileiro”. Uma das alternativas avaliadas para reduzir o impacto no setor é criar uma espécie de Refis para perdoar dívidas dos clubes.
