SÃO PAULO — O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão interrompe a atividade menos de três anos depois da sanção da Lei das Bets, em dezembro de 2023, que havia regularizado o setor.
Os usuários poderão retirar o dinheiro depositado nas contas até às 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites serão bloqueados. Também não serão permitidos novos depósitos. Haverá informações sobre como fazer o resgate do saldo.
A medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. Lula também apresentará um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. Essa proposta só entrará em vigor depois da análise dos parlamentares.
Fiscalização e renegociação de dívidas
O ministro Dario Durigan afirmou que a decisão considera os efeitos das apostas sobre a renda, a qualidade de vida e a saúde mental das pessoas. Ele disse que pelo menos R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas e deixaram de ser usados pelas famílias.
A fiscalização será reforçada. Segundo Durigan, qualquer CNPJ relacionado a apostas on-line não poderá receber transferências financeiras. O Laboratório de Inteligência do Ministério da Fazenda fará uma varredura em sites e aplicativos que continuarem oferecendo apostas. Polícia Federal, Receita Federal e Anatel serão acionadas para derrubar as plataformas.
As denúncias poderão ser feitas pelos canais oficiais, entre eles o www.gov.br/falabr. Em 2026, o Ministério da Fazenda já havia enviado à Anatel pedidos para bloquear mais de 57 mil endereços de bets ilegais.
A pasta também anunciou um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, com foco em dívidas antigas. O governo comprará esses débitos com desconto.
Saúde e endividamento
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as bets afetam apostadores e familiares. Mais de 1,3 milhão de pessoas fizeram a autoexclusão dos sites. Entre elas, 51% declararam relação direta com problemas de saúde, enquanto 170 mil acessaram o Meu SUS Digital para buscar atendimento com psiquiatras e psicólogos.
Mais de 60% das pessoas que procuram esses serviços são mulheres. Segundo Padilha, muitas buscam ajuda para filhos ou marido, porque a maioria dos apostadores é homem.
O ministro informou que o custo social das bets chega a R$ 38,8 bilhões, incluindo riscos de suicídio, gastos com tratamentos, perda de qualidade de vida e do emprego. Ele também afirmou que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior.
Pelo menos 82% das famílias brasileiras têm algum débito a vencer ou em atraso, conforme os dados apresentados no anúncio. Durigan declarou: “Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida.”
Reação das empresas
Representantes de empresas de apostas classificaram a decisão como “a destruição do setor” e disseram que a proibição poderá empurrar o mercado para a clandestinidade. Eles defenderam o aperfeiçoamento da regulamentação, em vez do banimento total.
A estimativa apresentada é de que o mercado ilegal represente entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil, mesmo após a regulamentação. João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, afirmou que o debate deveria priorizar a fiscalização, a proteção dos consumidores e o combate aos operadores ilegais.
Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, disse que a medida pode reduzir a capacidade de monitoramento do poder público e estimular a migração de consumidores para plataformas não autorizadas.
As empresas estimam perdas imediatas de R$ 1 bilhão em patrocínios para clubes de futebol. Também apontam a perda de arrecadação de tributos, que chegou a quase R$ 8 bilhões em 2025, primeiro ano do marco legal das bets. O governo estuda um pacote de socorro aos clubes, com repactuação de dívidas e créditos com juros mais baixos.
Os representantes do setor afirmam ainda que pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão perdidos. Desde a regulamentação, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram pagos em outorgas. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, disse que eventuais restrições deveriam ser precedidas por estudos sobre os impactos econômicos e jurídicos da decisão.
