SÃO PAULO — A legislação brasileira permite a venda de carros zero-quilômetro fabricados em anos anteriores ao da comercialização, desde que eles nunca tenham sido registrados ou licenciados. A regra voltou a ser discutida após uma cliente comprar, em abril de 2026, um Zeekr X produzido em 2024.
A cliente afirmou que a marca não teria informado que o veículo era de fabricação anterior. A Zeekr Brasil declarou que os dados estavam registrados na documentação da negociação e que a prática é permitida no país.
O que caracteriza um carro novo
O Art. 3º da Resolução Contran nº 911/2022 define como novo ou zero-quilômetro o veículo automotor, elétrico, reboque ou semirreboque que esteja antes do registro e do licenciamento. Assim, a data de fabricação não é o critério usado para determinar se o veículo ainda é novo.
O ano de fabricação, porém, permanece vinculado ao registro original do automóvel. O artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a identificação gravada no chassi registra esse dado, que não pode ser alterado.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou que o fabricante precisa informar de maneira clara o ano de fabricação durante a negociação. Para a associação, o comprador não pode ser levado a acreditar que o veículo saiu recentemente da fábrica. “A fabricante deve informar de maneira clara, adequada e objetiva que o carro, embora seja 0 km, não é recém-saído de fábrica”, declarou o Idec.
A entidade também defendeu que veículos nessas condições sejam vendidos por preços menores, porque já estão sujeitos à ação do tempo e a condições externas do ambiente, mesmo sem terem circulado.
Modelos importados
A comercialização de veículos produzidos em anos anteriores não se limita à Zeekr. A prática ocorre principalmente com modelos importados em lotes menores, que podem levar mais tempo para ser vendidos no Brasil.
Entre os exemplos estão Chevrolet Blazer EV, Kia EV5 e Ford Mustang Mach-E. Todos são zero-quilômetro, mas foram produzidos em 2024 ou 2025. As informações aparecem nos sites das marcas.
Posicionamento da Zeekr
A Zeekr Brasil disse que a venda de veículos 0 km com ano de fabricação anterior ao ano da comercialização é uma prática adotada pela indústria automotiva no Brasil e em outros mercados, desde que os dados sejam apresentados claramente.
Sobre o caso, a empresa informou que o veículo foi vendido conforme as condições vigentes na época, considerando sua configuração e seu ano/modelo. Segundo a marca, a proposta assinada pela compradora identificava o automóvel como ano/modelo 24/25.
A empresa também afirmou que a nota fiscal registrava fabricação em 2024 e modelo 2025, e que a mesma informação constava nos documentos de registro do veículo.
