A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia incluir benzoato de denatônio no etanol hidratado combustível para dificultar seu uso na fabricação clandestina de bebidas. A substância tem sabor extremamente amargo e poderia ser identificada por consumidores se o combustível fosse usado para adulterar produtos alcoólicos.
A proposta é tratada como solução definitiva, mas ainda depende de testes de viabilidade. A agência precisa verificar possíveis impactos do composto nos componentes dos veículos e nas emissões dos motores. Como não há prazo para concluir essa etapa, a adoção do chamado “gosto amargo” ainda não tem data para começar.
Medida provisória prevista para 2027
Enquanto os testes não são concluídos, a ANP propõe tornar obrigatória a adição de corante verde ao etanol hidratado combustível nas usinas. A expectativa é colocar essa regra em prática ainda em 2027.
A implementação exige a revisão da legislação. O processo prevê análise de impacto regulatório ou elaboração de Nota Técnica de Regulação, consulta e audiência públicas e votação pela Diretoria Colegiada da ANP. A norma deverá incluir um período de transição para a adaptação das usinas.
As duas iniciativas foram apresentadas após casos de mortes causadas por bebidas alcoólicas adulteradas em 2025. O estudo também responde a diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida após auditoria sobre a adulteração de bebidas alcoólicas e os riscos à saúde da população.
Avaliações e manifestação da indústria
O benzoato de denatônio é usado em produtos de higiene e limpeza para diferenciá-los de bebidas alcoólicas. De acordo com o estudo, não há precedentes de aplicação da substância em etanol destinado a motores.
A avaliação reuniu produtores de etanol, distribuidores de combustíveis líquidos, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também foram feitos testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), além da análise de outros estudos.
A Anfavea afirmou que não dispõe de base técnica para medir os efeitos do benzoato de denatônio nos sistemas de alimentação e escape dos motores de combustão interna. A entidade defendeu um programa de validação com ensaios de durabilidade e emissões e recomendou que as substâncias usadas como desnaturantes ou corantes sejam livres de metais para evitar contaminação ou envenenamento do catalisador.
O relatório foi encaminhado no começo de setembro ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao TCU.
