O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU sustenta que a ordem de Mendonça invade competência privativa da Presidência da República. Fachin determinou que o ministro, relator da Petição nº 16.662, responda ao pedido e, depois, que o processo volte à Presidência do Supremo.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, escreveu Fachin.
Decisão sobre o afastamento
A Segunda Turma do STF formou maioria, em julgamento no plenário virtual, para manter a decisão de Mendonça. A análise foi interrompida depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a medida já reúne votos suficientes para continuar válida. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam o relator. Dias Toffoli, que também integra a turma, não se manifestou.
O afastamento de Rodrigues foi determinado após a apuração sobre a produção de relatórios classificados como supostamente ilegais contra Mendonça e diante do risco de prejuízo à investigação do caso Master. Mendonça também afastou preventivamente Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
Na decisão, o relator justificou a medida pela gravidade e pela ilicitude que atribuiu à produção de relatórios de inteligência pela Polícia Federal. Os documentos foram usados por Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça. A PF afirma que eles não têm valor probatório.
