As casas de apostas proibidas de atuar no Brasil planejam recorrer à Justiça ainda esta semana contra a medida provisória editada pelo presidente Lula. As empresas também articulam apoio entre deputados e senadores para tentar derrubar a medida no Congresso.
A norma estabelece um cronograma para que os apostadores recuperem os valores aplicados nas plataformas. Novas apostas ficam proibidas a partir da publicação da medida provisória. O pedido de retirada do dinheiro poderá ser feito até as 23h59 de 5 de outubro, enquanto o recebimento dos valores está previsto para ocorrer de 9 a 14 de outubro.
O governo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas. Pela proposta elaborada pelo Executivo, quem explorar ou operar bets poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
O projeto deverá complementar a medida provisória. A MP interrompe as atividades das plataformas, enquanto o PL cria crimes específicos para punir quem continuar explorando, divulgando ou facilitando financeiramente apostas após a proibição.
