O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, propõe aumentar de R$ 81 mil para R$ 200 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O pacote MEI Forte também prevê elevar de um para três o número de funcionários que cada empreendedor pode contratar com carteira assinada.
A proposta mantém a tributação simplificada para os negócios que se enquadrarem nos novos limites. Segundo o senador, as mudanças permitiriam a expansão de pequenas empresas sem que elas precisassem deixar o regime do MEI.
“Hoje o MEI é punido por crescer. Quando o negócio começa a dar certo, ele estoura o limite ou fica sem ter quem contratar. Quero acabar com isso”, afirmou Vanderlan.
Limite de faturamento
O teto atual de R$ 81 mil equivale a uma média mensal de R$ 6.750 em receita bruta, antes da dedução de despesas com mercadorias, materiais e manutenção. Para o senador, o limite não acompanha o aumento dos preços e pode provocar o desenquadramento mesmo quando o volume de vendas não cresce.
Com a mudança, a média mensal passaria para cerca de R$ 16,7 mil. A ampliação do número de funcionários foi defendida para atender negócios que precisam de mais trabalhadores, como salões de beleza, lanchonetes e oficinas.
Vanderlan afirma que as duas medidas podem estimular a contratação formal e criar condições para a expansão dos empreendimentos. Empresário e ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele também usa a própria trajetória profissional para sustentar a proposta.
“Eu sei o que é começar pequeno. Quando o MEI cresce, ele gera emprego, tira um trabalhador da informalidade e faz o dinheiro girar no comércio do bairro”, disse.
