Microempreendedores individuais poderão solicitar crédito pelo celular, usando os dados do CNPJ, conforme projeto de lei anunciado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição. A proposta também prevê o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dispensar a exigência de avalista ou patrimônio como garantia.
O texto estabelece condições especiais para quem está começando, desconto nos encargos para quem pagar em dia e a possibilidade de trocar dívidas mais caras por crédito com juros menores. Os recursos poderão ser destinados à compra de equipamentos, ferramentas, estoque e tecnologia, além da reforma do ponto comercial.
Pela proposta, o limite de empréstimo em cada instituição financeira passaria de R$ 21 mil para R$ 50 mil. O total que cada empreendedor poderia contratar subiria de R$ 80 mil para R$ 160 mil. O teto dos juros seria reduzido de 4% para 1,5% ao mês.
“É gente que acorda cedo, trabalha duro e quer crescer, mas ouve ‘não’ no banco ou paga juros que engolem o lucro”, afirmou Vanderlan ao defender a medida.
Tramitação e alcance previsto
O projeto ainda será apresentado ao Senado. Para começar a valer, terá de ser aprovado pelo Congresso e sancionado.
Dados do Sebrae citados pelo senador indicam que Goiás tem cerca de 518 mil MEIs ativos. Vanderlan calcula que, se 10% desse grupo for alcançado, aproximadamente 52 mil empreendedores goianos poderão ter acesso às novas condições.
