O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o processo sobre a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. O caso será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validar o registro no último dia 8.
A discussão ocorre após uma decisão do próprio TSE em 2023, quando o plenário cassou o registro de candidatura de Dallagnol, então filiado ao Podemos, e determinou a perda do mandato de deputado federal. Na ocasião, o processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves.
Decisão anterior
No julgamento, Benedito Gonçalves concluiu que o ex-procurador da Operação Lava Jato havia usado uma manobra jurídica para contornar as restrições da Lei da Ficha Limpa. Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição, enquanto respondia a procedimentos administrativos e disciplinares internos relacionados à sua atuação na operação.
A fundamentação do processo apontou que os procedimentos em andamento no órgão de origem poderiam levar à demissão de Dallagnol. Nesse caso, ele ficaria diretamente inelegível para disputar cargos públicos.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições à candidatura de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que deixam suas funções institucionais com o objetivo de evitar possíveis punições decorrentes de processos administrativos.
