A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que Sergio Moro (PL) não diga, em propaganda eleitoral, que é aliado do governador Ratinho Júnior (PSD) desde 2018. A decisão é da juíza Claudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e prevê multa de R$ 5 mil por divulgação indevida.
Publicada neste domingo (13/9), a decisão atendeu a um pedido de Ratinho Júnior. O governador contestou uma propaganda exibida no rádio e na televisão em 31 de agosto. No material, Moro agradecia ao governador e afirmava que os dois eram aliados em 2018 e 2022, além de prometer continuidade a projetos e parcerias em obras nos 399 municípios do Paraná.
Ratinho Júnior declarou à Justiça que jamais havia apoiado Moro política ou eleitoralmente nos dois anos citados. Também argumentou que, em 2018, Moro ocupava o cargo de juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o que, segundo a argumentação apresentada, impediria juridicamente e constitucionalmente uma aliança política.
Moro sustentou que a expressão usada na propaganda se referia ao grupo político integrado pelo governador e ao Governo Federal, ao qual teria se alinhado após o pleito de 2018. Para o candidato, não se tratava de uma aliança pessoal e estrita.
Ao julgar o caso, Claudia Cristofani concluiu que a propaganda atribuiu a Moro uma aliança política direta e pessoal que não havia ocorrido. A magistrada ordenou a retirada do material e proibiu a veiculação de qualquer trecho com conteúdo idêntico ou equivalente.
Além da suspensão, Ratinho Júnior terá direito de resposta por um minuto, no início do programa eleitoral de Moro em bloco vespertino subsequente à decisão, na televisão.
