CURITIBA — A Justiça Eleitoral do Paraná manteve no ar a propaganda da Coligação A Mudança Continua, de Sandro Alex (PSD), que afirma que Sergio Moro (PL) votou favoravelmente à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na quarta-feira (9) pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A coligação de Moro havia pedido a suspensão da inserção por suposta divulgação de informação falsa. O pedido foi julgado improcedente. Ao analisar o caso, Cristofani afirmou que a declaração sobre o voto não poderia ser considerada fato sabidamente inverídico, já que a votação para o STF é secreta.
A magistrada também registrou que a dúvida sobre a posição de Moro teve ampla repercussão e citou uma entrevista em que o próprio senador reconheceu a existência da controvérsia. Em dezembro de 2023, Moro decidiu não revelar como votou na análise da indicação de Dino, aprovada pelo Senado.
A peça eleitoral também reproduz uma declaração dada por Moro após o rompimento com Jair Bolsonaro, quando ele defendia uma candidatura de centro à Presidência. O material sustenta ainda que o senador não é, nem nunca foi, de direita.
Debate político
Na decisão, Cristofani rejeitou também a tentativa de retirar essa crítica da propaganda. Para a juíza, “o debate democrático é, por sua própria natureza, vigoroso e muitas vezes ácido”, e cabe ao eleitor avaliar as versões apresentadas pelas campanhas.
A decisão foi proferida no contexto da repercussão envolvendo Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e antigo político do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), além de aliado de Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira, Dino voltou ao centro das discussões no STF após reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal afastado por André Mendonça. A medida foi revertida posteriormente por Edson Fachin, que também anulou decisões de Mendonça e Alexandre de Moraes relacionadas ao caso Master.
Ao final, a Justiça Eleitoral manteve a propaganda no ar e rejeitou os pedidos apresentados pela equipe de Moro.
