O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado, 3, a decisão que havia concedido a Sérgio Moro (PL) direito de resposta contra propagandas de Sandro Alex (PSD), deputado federal e candidato ao governo do Paraná. Com a medida, as peças podem voltar a ser exibidas.
As propagandas usam trechos da tese de doutorado apresentada por Moro na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2002. O trabalho analisou o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, de 1973, decisão que garantiu o direito constitucional ao aborto no país. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Em uma das peças, a frase “Aborto=Solução razoável” sugere que Moro seria favorável ao aborto. O senador nega essa posição. O documento assinado por Gilmar Mendes não afirma que Moro apoie o aborto, mas considera que os questionamentos de Sandro Alex fazem parte do debate eleitoral.
Decisão sobre o direito de resposta
Moro havia pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a retirada das propagandas, mas o tribunal negou a solicitação. Depois, o presidente da corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou monocraticamente a retirada das peças do ar. Sandro Alex recorreu ao STF.
Gilmar Mendes decidiu também de forma monocrática derrubar o direito de resposta e autorizou a publicação das propagandas. Para o ministro, o candidato do PSD tinha o direito de questionar as posições de Moro, com base em documentos públicos.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação”, afirmou Gilmar. O ministro também classificou as publicações como manifestação legítima e destacou a liberdade de expressão no debate político-eleitoral.
Na tese, Moro avaliou a capacidade da Suprema Corte americana de definir a questão do aborto. A propaganda de Sandro Alex afirma que o trabalho mencionava a decisão como uma “solução intermediária à questão do aborto” e citava a conciliação de opiniões distintas como algo razoável.
Processo no STF
A decisão foi tomada em uma ação sob relatoria de Gilmar Mendes que tramita desde maio. O processo foi apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que buscava reverter uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. Ele havia sido condenado por campanha antecipada, teve de retirar uma publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e recebeu multa de R$ 15 mil.
Outros políticos também apresentaram pedidos no processo, entre eles Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros Filho (MDB-AL), candidatos em seus respectivos estados.
Na sexta-feira, 2, o presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma resolução para reforçar a distribuição aleatória de novos pedidos aos ministros, por sorteio. A regra vale para petições protocoladas a partir de sexta-feira e busca uniformizar o tratamento dos pedidos e evitar distorções na distribuição dos processos.
A decisão de Gilmar Mendes ocorreu um dia antes do primeiro turno. Pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro apontava Moro com 36% das intenções de voto na disputa pelo governo do Paraná. Sandro Alex aparecia empatado com Requião Filho (PDT), com 20%, como possível adversário do senador no segundo turno.
