O plenário do Senado começa a discutir na terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução do salário. Também estão previstas sessões de discussão na quarta (7) e na quinta-feira (8).
A mudança seria implantada em etapas. Sessenta dias após eventual promulgação, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, e os trabalhadores já teriam direito aos dois dias de descanso. Depois de Doze meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas por semana. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Regras para as escalas
A proposta não determina que todos os trabalhadores folguem aos sábados e domingos. Empresas que funcionam durante toda a semana poderão continuar abertas e distribuir os dias de descanso entre os funcionários, desde que cumpram os limites estabelecidos.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê regras específicas para regimes como a escala 12×36 e atividades essenciais.
Antes da primeira votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Se for aprovada, serão necessárias mais três sessões antes do segundo turno, embora os senadores possam encurtar esse calendário. A aprovação exige pelo menos 49 votos dos 81 senadores em cada turno.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio. Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto nos dois turnos, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial. Se houver alterações, a PEC retornará à Câmara. Até o fim da tramitação, permanecem as regras atuais de jornada e descanso.
