O Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR) informou que recorrerá às instâncias superiores contra a decisão que autorizou Deltan Dallagnol (Novo) a disputar o Senado. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro na noite desta terça-feira (8), por 4 votos a 3.
A contestação será apresentada pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos. O grupo afirmou receber o resultado com tranquilidade e lembrou que o próprio TRE-PR havia aprovado o registro de Dallagnol em 2022, por 5 a 2. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão por 7 a 0.
Arilson Chiorato, presidente da Federação Brasil da Esperança, disse que o partido confia em uma nova reversão no TSE. “É uma decisão muito temerária”, afirmou, ao criticar a liberação da candidatura e mencionar a divulgação de dados sigilosos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivos apresentados no julgamento
A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados sem punições. Em voto de cerca de três horas, ela concluiu que não havia impedimento legal para a candidatura.
O entendimento acompanhou a tese da defesa e o parecer emitido no mês passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão afirmou que, depois da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência.
A defesa também argumentou que a decisão do TSE que cassou Dallagnol em 2023 apenas negou o registro daquela eleição, sem estabelecer inelegibilidade de oito anos.
Multa e reação do candidato
Apesar do deferimento, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou Dallagnol a pagar R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição foi aplicada pela divulgação de um documento com informações sigilosas de Cristiano Zanin, ministro do STF.
Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em 2023, depois de ter sido o candidato mais votado do Paraná para a Câmara em 2022. O TSE entendeu, por unanimidade, que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a saída buscou impedir que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições.
Após o julgamento, Dallagnol comemorou o resultado e afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Em outra declaração, dirigiu críticas a Gleisi Hoffmann e disse que a candidatura estava confirmada.
