O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa não aparece nominalmente nas 76 páginas do documento apresentado para o período de 2027–2030, o que tem levado gestores da saúde a alertarem para o risco de descontinuidade caso o candidato seja eleito.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A preocupação também está relacionada ao histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. Para 2023, a proposta orçamentária enviada ao Congresso previa R$ 1,018 bilhão para o programa, ante aproximadamente R$ 2,48 bilhões autorizados em 2022. A redução era de 59%, conforme parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Na ocasião, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o Farmácia Popular voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis. O orçamento também cresceu: foi de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar medicamentos em uma unidade credenciada, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O governo Lula também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferecer exames e teleatendimentos. Já o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular.
