O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa, criado em 2004 durante o primeiro governo do presidente Lula, oferece medicamentos e insumos gratuitos em estabelecimentos credenciados e atende milhões de brasileiros.
A ausência do programa nas 76 páginas do documento é apontada por gestores da área da saúde como um fator de preocupação. O outro é o histórico de redução dos recursos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Farmácia Popular. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão.
Os números aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A política de gratuidade também mudou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer gratuitamente todos os 41 medicamentos e insumos disponíveis no programa. O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas entregam absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O antecedente citado no texto é a proposta de redução de 59% dos recursos, posteriormente revertida no Congresso.
