A decisão de Cristiano Zanin de requisitar diretamente à Polícia Federal uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro expôs a tensão entre ministros do Supremo Tribunal Federal. O material está ligado à investigação sob relatoria de André Mendonça, enquanto Edson Fachin passou a coordenar, na Presidência da Corte, procedimentos relacionados à crise interna.
No domingo, 13, Zanin determinou que a PF entregasse ao gabinete dele, até as 23h, uma cópia da mídia do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero. O ministro afirmou que precisava conhecer os dados antes da sessão extraordinária de terça-feira, 15, quando o plenário analisaria o relatório sobre mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. Zanin também comunicou Fachin sobre o pedido.
Gilmar Mendes fez uma solicitação semelhante à direção-geral da PF, mas não fixou prazo para a entrega. Na sexta-feira, ele havia pedido a Fachin providências para garantir que todos os ministros tivessem acesso ao material. Até as 23h30 de domingo, a PF e o STF não haviam informado se a determinação de Zanin tinha sido cumprida.
Criminalistas avaliam que os ministros podem acessar elementos necessários à formação de seus votos, mas apontam que o caminho adotado por Zanin não é o habitual. Marcelo Crespo, criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP, afirmou que o ministro poderia defender o direito de consultar as provas por integrar o colegiado. Para ele, porém, “O ponto problemático é procedimental”.
Crespo considerou que o pedido deveria ter passado por Mendonça, relator da investigação, ou pela Presidência do STF. Ele ressaltou, contudo, que a relatoria não transforma as provas em propriedade exclusiva do ministro responsável pelo caso. Na avaliação dele, a restrição ao acesso pode ser justificada para proteger informações privadas, dados sem relação com o processo e elementos de outras investigações, mas precisa ser proporcional.
Renato Vieira, criminalista e ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), classificou o episódio como uma anomalia institucional e viu no ofício de Zanin uma demonstração de desconfiança entre os ministros. Para ele, as provas pertencem ao colegiado, mas não é comum que um ministro peça diretamente à polícia que se reporta ao relator.
David Metzker também avaliou que o pedido deveria ter sido encaminhado a Fachin, depois que o presidente do STF assumiu a condução dos procedimentos ligados ao conflito. Fachin retirou Moraes da condução do inquérito das fake news, suspendeu o processo sob relatoria de Mendonça que reúne relatório da PF e mensagens entre Vorcaro e Moraes e paralisou a apuração da PGR sobre possível interferência de Mendonça na Polícia Federal.
No dia 9, Fachin também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF. Dois dias depois, determinou que Mendonça enviasse à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao Banco Master, além de retirar o sigilo desse conjunto de processos.
