BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin também solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Mendonça.
A medida ocorreu após uma decisão que expôs diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes. O relatório interno da Polícia Federal utilizado no pedido registra que não tem valor probatório.
Críticas à metodologia
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como Intelis, afirmou que o documento não é compatível com os parâmetros da Doutrina da Atividade de Inteligência. A entidade declarou que essa doutrina orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
“Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, diz a nota da associação. Segundo a Intelis, a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC) prevê etapas de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações, com o objetivo de garantir objetividade, consistência e impessoalidade.
Para a entidade, relatórios de inteligência devem analisar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes para apoiar decisões. A associação ressalta que esse tipo de documento não substitui procedimentos investigativos nem serve para formar elementos de autoria e materialidade sujeitos às garantias específicas da persecução penal.
Conteúdo do relatório
O documento não tem cabeçalho oficial da Polícia Federal e não foi assinado por delegado. Ele menciona relatos anônimos segundo os quais Mendonça teria tentado interferir de maneira indevida no andamento de acordos de delação premiada da PF.
Também afirma, sem identificar a fonte, que o ministro não confiava na atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nem na do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Intelis defende que o Senado analise o Projeto de Lei n° 6423, de 2025. A proposta estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, além de regras sobre acesso a dados, técnicas sigilosas e proteção dos profissionais do setor.
Para a associação, a definição de limites preserva a legitimidade da inteligência e mantém sua atuação vinculada ao interesse público, ao Estado Democrático de Direito e à defesa dos interesses nacionais.
