O ministro Gilmar Mendes afirmou que sua posição contra o pagamento de precatórios ligados a indenizações do setor sucroalcooleiro contrariou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Mendes, a mesma orientação foi adotada desde o período em que chefiou a Advocacia-Geral da União, entre 2000 e 2002.
“Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo”, declarou o ministro em publicação na rede social X.
Encontro no Supremo
Mendes confirmou ter recebido Vorcaro em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Supremo Tribunal Federal. O banqueiro estava acompanhado de dois advogados do Banco Master. O ministro disse que a reunião ocorreu em ambiente institucional e tratou de uma causa relacionada a créditos de indenização devidos pela União à Destilaria Alcídia, por preços fixados pelo governo nos anos 80 e 90.
O processo, ARE 1327995, foi relatado pelo ministro Edson Fachin e julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025. Gilmar votou contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União, e ficou vencido com André Mendonça. Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor da empresa.
“O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, afirmou Gilmar, ao negar conhecimento sobre negócios mantidos por Chiquinho Feitosa, seu ex-cunhado, com o banqueiro.
Outros processos
O ministro também citou decisões em outros casos do setor sucroalcooleiro. No ARE 1312127, relacionado à Raízen, votou contra o pagamento do precatório, e a União venceu em 16 de setembro de 2024, com Edson Fachin e Nunes Marques vencidos.
No ARE 1392660, da Jalles Machado, votou duas vezes contra o pagamento à usina, em 6 de agosto de 2024 e 19 de agosto de 2025. Nas duas ocasiões, ficou vencido e foi acompanhado por André Mendonça. No ARE 1500251, também da Raízen, pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu o julgamento. Na STP 976-ED, votou contra a liberação de precatório de mais de R$ 5 bilhões.
As conversas atribuídas a Chiquinho Feitosa e Vorcaro também mencionam um contrato de “assessoria” com a Super Empreendimentos, empresa apontada pela Polícia Federal como instrumento para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O acordo previa o pagamento de R$ 500 mil à F&A Consultoria em Gestão Empresarial e Logística, empresa de Chiquinho.
Feitosa afirmou que conheceu Vorcaro no período das conversas, mas disse não saber que Bruno Bianco atuava para o banqueiro. Também negou ter intermediado encontros entre funcionários do Banco Master e Gilmar Mendes. Segundo ele, manteve contrato de consultoria com a Super Empreendimentos por curto período e não tinha contrato com o Banco Master.
