Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, está entre os documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens anexadas ao material associam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. O acordo previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro, referentes a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos do valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos valores. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão armazenados em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. O desembargador teria encaminhado pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, além de atualizar o banqueiro sobre os precatórios. Em uma conversa, Vorcaro autorizou o pagamento da hospedagem. Os registros também mencionam custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto o banqueiro buscava receber os precatórios.
Camilla Ramos também teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois alterou sua posição. Toffoli, que historicamente votava contra esse tipo de ação, passou a apoiar a tese.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida anteriormente, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele tinha decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, em favor do qual, segundo ele, nunca votou. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, declarou-se impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Ele afirmou que participar do julgamento poderia afetar sua atuação no TSE, que preside.
