O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido da defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Flávio Dino de processos que envolvem o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desdobramentos das eleições.
Com a decisão, Dino continua responsável pela relatoria das ações. A defesa havia pedido que os processos fossem redistribuídos, sob o argumento de que a proximidade política e pessoal do ministro com Lula poderia comprometer a imparcialidade nos julgamentos.
Processos citados
A petição menciona ações relacionadas ao uso de emendas parlamentares, ao financiamento do filme Dark Horse e a pedidos apresentados pelo PT ao STF. Os advogados também solicitaram a declaração de suspeição e o afastamento imediato de Dino.
Ao avaliar o caso, Fachin afirmou que a defesa não apresentou os requisitos previstos no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STF para reconhecer suspeição ou impedimento de um ministro.
A jurisprudência do Supremo considera que a passagem anterior por cargos públicos ou uma afinidade política não são, isoladamente, motivo para suspeição automática no exercício da magistratura. A decisão também mantém o princípio do juiz natural e a distribuição regular dos processos.
