IMPERATRIZ — O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior a pena de disponibilidade com perda do cargo. A medida está relacionada a irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, no Maranhão, incluindo problemas no projeto básico, falhas em licitações, superfaturamento e desvios na execução da obra, iniciada em 2013, quando ele presidia o Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão não retira imediatamente o cargo do magistrado. O processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União, que deverá levar ao Supremo Tribunal Federal o pedido de perda definitiva da função. Guerreiro Júnior está afastado das atividades jurisdicionais desde 2023.
A defesa declarou que aguardará a publicação do acórdão para analisar as medidas cabíveis e afirmou que o desembargador é inocente.
Investigações sobre decisões judiciais
Guerreiro Júnior também é investigado pela Polícia Federal em apurações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. O nome dele aparece nas operações 18 Minutos e Inauditus.
A Operação 18 Minutos foi deflagrada em agosto de 2024 para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário maranhense. Além de Guerreiro Júnior, foram afastados Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Os quatro negam a prática de ilícitos.
Em julho de 2025, o Ministério Público Federal denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados. Conforme a Procuradoria, o grupo teria participado de um esquema de corrupção e de liberação irregular de alvarás judiciais, com prejuízo estimado em R$ 50 milhões.
A denominação da operação está ligada a um caso em que, segundo a Polícia Federal, transcorreram apenas 18 minutos entre a expedição de uma ordem judicial para liberar valores e o saque do dinheiro.
A investigação também reúne a delação premiada do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Em depoimento à Polícia Federal, ele descreveu negociações que teria mantido com Guerreiro Júnior. No relato reproduzido pela corporação, o desembargador teria recebido mais de R$ 1 milhão e cerca de 2 mil hectares de terras em troca de decisões favoráveis aos interesses do grupo.
