BRASÍLIA — O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia as consequências políticas e práticas da adesão de países latino-americanos a sanções e à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas estrangeiros. A análise inclui a base legal da proposta dos Estados Unidos e a possibilidade de uma ação diplomática para tentar reverter o apoio dos governos envolvidos.
A iniciativa foi apresentada em uma reunião paralela à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, com a participação do presidente Donald Trump. O comunicado conjunto foi organizado na quarta-feira, dia 22. Brasília ainda não concluiu uma avaliação ampla do documento e considera que os países, governados pela direita, aderiram sob pressão de Washington em uma relação assimétrica de poder.
Além dos Estados Unidos, assinaram a Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Medidas previstas
Uma das propostas é que os governos adotem medidas contra 24 grupos criminosos classificados pelos Estados Unidos como terroristas, independentemente de sua designação nacional. PCC e CV estão entre as organizações citadas.
O comunicado prevê congelamento de bens, restrições de imigração e vistos para membros, associados e apoiadores dos grupos, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material, inclusive logístico.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou as maiores facções brasileiras em maio. A medida teve apoio de Flávio Bolsonaro e foi rejeitada por Lula. Na semana passada, o governo Trump enviou ao Congresso americano um relatório com críticas à atuação do Brasil no combate ao PCC e ao CV.
Debate na OEA
Os países também pretendem levar o tema à Organização dos Estados Americanos (OEA) e solicitar a criação de um Órgão de Consulta no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). A discussão envolveria chanceleres e poderia resultar em uma resolução para facilitar ações coletivas contra organizações classificadas como narcoterroristas.
A declaração menciona ainda compartilhamento de informações, acesso a tecnologias e capacidades de segurança, treinamento e intercâmbio de práticas entre os países. Para o governo brasileiro, esse encaminhamento abre espaço para um debate prolongado e para embates diplomáticos.
Na terça-feira, dia 21, Lula afirmou na Assembleia-Geral das Nações Unidas que não subestimava o desafio do crime organizado e defendeu cooperação policial, em vez do emprego das Forças Armadas. O presidente citou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, criado em Manaus (AM), que reúne autoridades de segurança pública de nove países amazônicos.
“Não vamos terceirizar a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo”, disse Lula. O Planalto pretende continuar oferecendo cooperação policial aos países envolvidos e considera que não há espaço para ações militares no entorno, embora haja preocupação com uma eventual presença de militares americanos em países fronteiriços.
Integrantes do governo também interpretam o documento como uma possível expansão da agenda de segurança nacional americana para áreas econômicas, como minerais críticos e infraestrutura com potencial de uso dual. A declaração tem três pilares: Econômico, de Segurança e de Coordenação Multilateral.
Diplomatas brasileiros avaliam que o texto busca limitar a presença de potências de fora do hemisfério, especialmente a China, e pressiona ativos como o Canal do Panamá e o Porto de Chancay, no Peru. O documento menciona triagem de investimentos, proteção da cadeia de suprimentos de minerais críticos e regulamentação de fornecedores de infraestrutura digital considerados confiáveis.
