BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta terça-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O órgão deverá sustentar que a ordem individual do ministro desrespeita a competência privativa do presidente da República para nomear o chefe da corporação.
Mendonça também determinou o afastamento do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. Na mesma decisão, ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar os “graves fatos identificados” na elaboração de relatórios de inteligência.
A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF em julgamento no plenário virtual marcado para esta terça-feira, 8. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator e formaram maioria pela manutenção da medida. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação. Ainda falta o voto de Dias Toffoli.
Relatórios de inteligência
A decisão de Mendonça ocorreu depois que o ministro levantou, na quinta-feira, 3, o sigilo de investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Dois dias depois, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da PF sobre o caso.
O documento afirma que André Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. O relatório não tem valor probatório e registra ainda um “quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes” diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
O documento também aponta que Mendonça apresentaria discurso de defesa em relação a Toffoli e Nunes Marques. A divulgação dos trechos ocorreu no contexto da investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal.
