BRASÍLIA — A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que delegados estranharam a existência e a divulgação de um relatório de inteligência entregue ao ministro Alexandre de Moraes. O presidente da entidade, Edvandir Felix de Paiva, afirmou que documentos desse tipo são produzidos para orientar diretores da corporação e não devem ser anexados a inquéritos ou utilizados como prova.
O relatório foi entregue pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, depois de uma ordem de Moraes. O documento registra que não tem valor probatório e não pode fundamentar acusações. Ainda assim, o ministro o utilizou no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade.
Questionamentos sobre o documento
A controvérsia envolve a solicitação feita por Mendonça para que a PF produzisse um relatório sobre conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o banqueiro pergunta ao ministro se deveria deixar o país diante das investigações. Depois dessa solicitação, Moraes acusou Mendonça de irregularidades.
Paiva afirmou que o compartilhamento do documento com órgãos externos e seu uso em um processo criminal foram irregulares. Para ele, o relatório reúne impressões internas e análises subjetivas, que podem refletir apenas a opinião de quem o elaborou. “É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância”, disse.
O presidente da ADPF também afirmou que a divulgação surpreendeu delegados. Segundo ele, não há lembrança de outro caso em que relatórios de inteligência tenham sido enviados ao Supremo Tribunal Federal ou a algum tribunal. A doutrina de inteligência, acrescentou, proíbe a inclusão desse tipo de material em inquéritos policiais.
A ausência de autoria e o formato do documento também provocaram desconfiança entre policiais federais. Paiva disse que delegados de unidades descentralizadas de inteligência consultados por ele não conheciam relatórios destinados a analisar a qualidade de representações ou fatos sob investigação. Essa avaliação, segundo o presidente da entidade, cabe ao delegado responsável pelo caso, com encaminhamento ao Judiciário e ao Ministério Público.
Risco para investigações
Paiva alertou que a divulgação integral do relatório pode revelar diligências ainda não realizadas pela PF. Ele afirmou que pessoas que desconheciam a existência de investigações podem ter tomado conhecimento delas e que o caso pode ser analisado sob a perspectiva de uma violação de sigilo.
Apesar das críticas ao uso do documento, o presidente da ADPF defendeu os policiais que elaboraram o relatório sobre os diálogos. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a abertura de investigação sobre uma possível interferência indevida na PF relacionada à ordem de Mendonça.
Para Paiva, os agentes apenas cumpriram uma determinação judicial e mantiveram o sigilo e a identificação das conversas conforme a ordem recebida. Na avaliação dele, cabia ao próprio juízo definir a extensão da decisão.
