Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso da CNN, da MS Now e do Politico às dependências da Casa Branca. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (24), depois que profissionais das três organizações foram impedidos de entrar na sede do Executivo americano.
A restrição havia sido imposta por Trump na sexta-feira (18). O presidente justificou a medida como uma punição aos veículos por publicarem o que classificou como “notícias falsas”, além de “ficção e mentiras”.
CNN, MS Now e Politico recorreram conjuntamente à Justiça e pediram uma medida liminar para derrubar a proibição. As empresas alegaram que a decisão presidencial violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de imprensa e de expressão.
Decisão judicial
O juiz Timothy Kelly concluiu que a retirada das credenciais dos jornalistas contrariou garantias constitucionais. Na avaliação do magistrado, a medida do governo “provavelmente violou o direito constitucional ao devido processo legal”.
Kelly afirmou que o Poder Executivo precisa seguir um procedimento legal antes de impor sanções ou limitar direitos protegidos pela Constituição. Na sentença, escreveu que a regra geral exige que as pessoas sejam notificadas e tenham a oportunidade de se manifestar antes de serem privadas de um direito constitucional.
A ordem judicial exige a retomada imediata do acesso das três organizações às dependências da Casa Branca. O caso amplia o conflito entre o presidente e os meios de comunicação, marcado pela contestação de Trump a conteúdos publicados por empresas de imprensa.
