MILWAUKEE — O governo brasileiro pretende contestar as quatro prioridades comerciais que os Estados Unidos levarão à reunião ministerial do G20, marcada para quarta-feira (30) e quinta-feira (1º). Brasília defenderá que mudanças estruturais nas regras do comércio global sejam negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O encontro será realizado em Milwaukee, no Estado de Wisconsin. Os Estados Unidos querem concentrar as discussões na revisão do princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), no trabalho forçado em cadeias globais, no uso do comércio de alimentos como instrumento geopolítico e no excesso estrutural de capacidade produtiva.
O Brasil enviará o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Os dois devem voltar a conversar com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sobre as divergências comerciais entre os países.
Quatro pontos de divergência
A NMF estabelece que os integrantes da OMC não devem, em regra, discriminar parceiros comerciais. Para o governo brasileiro, a proposta norte-americana de flexibilizar o caráter incondicional da cláusula atinge um elemento central do sistema multilateral. Brasília considera que uma mudança desse alcance deve ser tratada na reforma da OMC, e não em um arranjo específico do G20.
O Brasil também pretende questionar a proposta dos Estados Unidos de condenar o uso do comércio internacional de alimentos para pressionar países ou perseguir objetivos geopolíticos. A posição brasileira é que a definição deve considerar o direito internacional e o direito humanitário, incluindo a situação em Gaza.
Em relação ao trabalho forçado, os Estados Unidos querem ampliar a troca de informações entre os países do G20 para impedir a comercialização de produtos feitos com esse tipo de mão de obra. Brasília teme que o mecanismo ultrapasse a transparência e seja usado para restringir o acesso de mercadorias a determinados mercados.
Em julho, o governo norte-americano concluiu investigações sobre 60 economias. Para o Brasil, foi definida uma tarifa adicional de 12,5% sobre a maior parte dos produtos abrangidos, com exceções previstas pela medida. O governo brasileiro pretende se opor ao mecanismo enquanto considerar que o tema também está sendo usado como instrumento de política comercial.
A quarta prioridade trata do excesso estrutural de capacidade industrial. Os Estados Unidos querem ampliar a discussão, centrada na capacidade chinesa, para veículos elétricos, baterias, produtos químicos, semicondutores e painéis solares. O Brasil reconhece os desafios para produtores nacionais, mas defende que eventuais instrumentos sejam negociados dentro da OMC e vinculados às regras multilaterais de defesa comercial.
Além disso, Brasília resiste à criação, fora da OMC, de mecanismos específicos para controlar o comércio de veículos elétricos e painéis solares.
Tarifas e programação
A reunião terá ainda um encontro ministerial do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço na manhã de quarta-feira, antes da abertura formal do G20. A programação prevê reuniões ministeriais ao longo de quinta-feira e entrevista coletiva de Greer ao fim da tarde.
Os Estados Unidos não convidaram a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, para o encontro. Paralelamente, a USTR impôs em julho uma tarifa adicional de 25% a determinados produtos brasileiros após investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Vieira e Elias Rosa já haviam participado, em 31 de agosto, de uma reunião virtual com Greer sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Na ocasião, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento informaram que o governo brasileiro mantinha disposição para negociar.
