O governo da África do Sul rejeitou as novas restrições de visto anunciadas pelos Estados Unidos e afirmou que Washington deturpou políticas internas do país. A diplomacia sul-africana defendeu que as divergências entre os dois governos sejam tratadas por canais diplomáticos, com respeito à soberania, à democracia e à Constituição sul-africana.
As medidas foram anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Elas atingem cidadãos estrangeiros que a administração dos Estados Unidos considera responsáveis ou cúmplices por políticas relacionadas à discriminação racial, à expropriação de terras sem indenização e ao incitamento à violência contra grupos minoritários na África do Sul.
Washington declarou que continua preocupado com crimes de motivação racial e discriminação patrocinada pelo governo contra africâneres e outras populações minoritárias. As autoridades americanas, porém, esclareceram que a decisão é direcionada a indivíduos específicos e não representa um banimento geral de vistos para sul-africanos. Os nomes das pessoas afetadas não foram divulgados.
Reação de Pretória
O ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, afirmou que o anúncio representa novamente de forma incorreta a realidade política interna do país. Ele disse que Pretória reconhece o direito de Washington de manter posições divergentes, mas defendeu que os desafios bilaterais sejam resolvidos por meio de engajamento construtivo entre os dois governos, e não por atos unilaterais.
As restrições foram aplicadas com base na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. O dispositivo permite ao secretário de Estado restringir a entrada de estrangeiros quando a admissão puder provocar consequências adversas e graves para a política externa americana.
Reforma agrária e relações econômicas
O conflito envolve políticas sul-africanas voltadas à redução de desigualdades econômicas e raciais herdadas do apartheid, incluindo reformas na propriedade da terra e o Empoderamento Econômico Negro Amplo (B-BBEE). A Lei de Expropriação nº 13 de 2024 prevê desapropriações por interesse público ou função social e define situações em que a compensação nula pode ser avaliada. A legislação não estabelece apreensão automática ou generalizada de terras sem indenização, e sua vigência ainda depende de promulgação oficial.
Apesar do atrito, os Estados Unidos continuam sendo considerados um parceiro econômico relevante pela diplomacia sul-africana. Cerca de 500 empresas norte-americanas operam na África do Sul e geram mais de 250 mil empregos diretos, reforçando a defesa da manutenção do diálogo institucional entre Pretória e Washington.
