BRASÍLIA — O Ministério de Portos e Aeroportos pediu ao Ministério da Fazenda alíquota zero do Imposto Seletivo para aeronaves que cumpram requisitos de sustentabilidade. A proposta inclui modelos elétricos, híbridos, certificados para combustíveis sustentáveis e aeronaves de pequeno porte com impacto ambiental considerado insignificante no inventário nacional de emissões.
O Imposto Seletivo foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária e deverá começar a incidir em 2027 sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Fazenda ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
Uma lei complementar de 2025 já permite alíquota zero para embarcações e aeronaves de emissão zero de dióxido de carbono ou com alta eficiência energético-ambiental, conforme critérios técnicos. Estudo usado pelo ministério indica que, sem a isenção, os preços do setor podem subir até 17,3%.
Regras propostas
O Ministério de Portos e Aeroportos sugeriu uma minuta de medida provisória para regulamentar a cobrança durante a transição. A proposta preserva a alíquota zero para aeronaves adquiridas ou arrendadas por empresas concessionárias de serviços aéreos regulares, aeronaves agrícolas registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro e modelos destinados a órgãos de segurança pública e defesa civil.
O texto também mantém alíquota reduzida de 3,25% para aeronaves de táxi aéreo. Na etapa permanente, prevê alíquota zero para aeronaves elétricas ou híbridas, modelos que atendam aos padrões mais recentes de certificação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), aeronaves autorizadas a operar exclusivamente com combustíveis sustentáveis e aeronaves de pequeno porte.
O ministério argumenta que a tributação deve ser avaliada principalmente pelo impacto ambiental. Segundo a pasta, uma cobrança sobre aeronaves pode encarecer a compra de modelos novos, atrasar a renovação da frota e contrariar a redução das emissões do setor aéreo.
O documento também registra que a Fazenda informou à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em reuniões técnicas realizadas em julho de 2026, que a regulamentação seria feita em duas etapas. A primeira replicaria as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a segunda, definitiva, ainda está em elaboração.
Impacto sobre o setor
O ministério citou a pressão tributária sobre as empresas, incluindo a elevação de impostos sobre contratos de leasing de aeronaves e o aumento do IOF em operações internacionais. Para a pasta, uma nova cobrança ampliaria o custo estrutural das companhias aéreas.
Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer, afirmou que a proposta pode elevar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves no Brasil se as isenções e reduções atuais não forem mantidas. “Você vai acrescentar um imposto novo, aumentando do dia para a noite em 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, que é um custo muito significativo”, disse durante reunião realizada na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília.
Bassani afirmou que a regra transitória preocupa porque poderá usar o IPI como referência até a definição do modelo permanente. Segundo ele, segmentos como a aviação comercial, de defesa, agrícola e de táxi aéreo têm regimes de redução ou isenção do imposto.
A Embraer defendeu a inclusão de critérios ambientais na regulamentação. Entre os modelos citados estão aeronaves elétricas, aeronaves que atendem aos padrões recentes de emissões da OACI, modelos certificados para combustíveis sustentáveis e aeronaves leves de baixo impacto ambiental.
O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou ainda que a aviação civil responde por 2,1% do Produto Interno Bruto e 1,9 milhão de empregos, enquanto a indústria aeroespacial nacional registra R$ 32,8 bilhões em exportações anuais.
