SÃO PAULO — O acúmulo de precatórios da União decorre do descumprimento de leis e do adiamento de pagamentos, afirmou Eduardo Nobre, sócio-fundador da Lass Legal Capital. Para ele, não existe uma indústria de precatórios no Brasil, mas uma sequência de decisões do governo que gera dívidas judiciais.
“A União vem, de forma recalcitrante, infringindo a lei, os direitos individuais, não pagando conta e criando tributo inconstitucional”, disse Nobre em um evento da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), nesta quarta-feira, 23.
Nobre participou de um painel sobre investimentos em ativos estressados, como empresas em reestruturação, créditos judiciais e precatórios. Também estavam no debate Fábio Vassel, sócio da Starboard, e Marcelo Mifano, sócio da Vinci Compass. A mediação foi feita por Cesar Collier, sócio da Siguler Guff.
O executivo afirmou que a desconfiança em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma questão pontual. Uma pesquisa apresentada no debate indicou que 6 em cada 10 brasileiros não confiam na Corte. Apesar disso, Nobre disse que a maioria das disputas jurídicas termina de forma correta e avaliou que o sistema judiciário funciona bem no Brasil.
Recuperações judiciais
Para Nobre, a União costuma arrecadar imediatamente tributos que depois são considerados inconstitucionais, enquanto a discussão judicial pode levar tempo para avançar. Essa dinâmica, segundo ele, explica parte do volume de precatórios acumulados.
Fábio Vassel afirmou que os processos de recuperação judicial e extrajudicial ficaram mais maduros, embora ainda exijam conhecimento das particularidades de cada caso. Ele disse que, há 10 anos, havia resistência de bancos à recuperação extrajudicial, mas que os credores passaram a se organizar para tomar decisões aplicáveis a todos.
Na avaliação da Starboard, recuperações judiciais e extrajudiciais reduzem a concorrência porque afastam operadores estratégicos sem mandato para lidar com litígios. A gestora busca ativos maduros, com operação consolidada e histórico de geração de caixa, mas que estejam descontados por algum motivo.
O portfólio da Starboard inclui ativos ligados a direitos musicais e aos setores de petróleo e gás. Entre os casos recentes citados por Vassel está o restabelecimento das operações da Amapá Minerals, mineradora de ouro no Amapá.
Crédito para empresas em crise
Marcelo Mifano afirmou que a Vinci Compass atua em um espaço deixado pelos grandes bancos: o crédito para empresas com histórico complexo, envolvidas em litígios ou em recuperação judicial. Nesses casos, a gestora pode comprar dívidas que a companhia mantém com bancos e participar da definição dos novos rumos da recuperação.
Mifano disse que procura situações intelectualmente desafiadoras e setores resilientes, com ativos pouco correlacionados ao desempenho da economia. Embora parte do mercado considere essas operações arriscadas, ele afirmou que trabalha com garantias e alternativas para proteger o investimento.
